Emenda à Lei Orgânica Municipal - LOM-CM nº 4, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal - LOM
Número
4
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
DOM - SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e altera o § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Álvares Machado.
Indexação
Observação
Publicado no DOM no dia 03/06/2026: https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/82515791935919617233509476135537.pdf
Assuntos
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