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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa-CM nº 7, de 02 de junho de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CM

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

7

Ano

2026

Data

02/06/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/06/2026

Veículo de Publicação

DOM - SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

Altera o inciso I do art. 133 da Resolução nº 05, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Álvares Machado.

Indexação

Observação

Publicado no DOM no dia 03/06/206: https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/82515791935919617233509476135537.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução Legislativa-CM nº 5, de 03 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI