Resolução Legislativa-CM nº 5, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP. Vigência: 1º de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Revoga: Resolução nº 04/09; 01/11; 01/08;03/09;02/21;02/03;02/13; 05/85.
Assuntos
Normas Relacionadas
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Resolução Legislativa-CM nº 1, de 22 de novembro de 2011
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Anexos Norma Jurídica