Lei-PM nº 3.175, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3175
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED.1341
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.032 de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.032, de 12 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica