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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa-CM nº 1, de 22 de novembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CM

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

1

Ano

2011

Data

22/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Da nova redação ao "caput" do art. 3º e acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao art. 3º da Resolução nº 04/09 de 13 de maio de 2009.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução Legislativa nº 4, de 13 de maio de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução Legislativa-CM nº 5, de 03 de dezembro de 2024
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução Legislativa-CM nº 5, de 03 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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