Resolução Legislativa-CM nº 1, de 06 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1
Ano
2003
Data
06/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/08/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE: regulamenta o processo de concessão de titulos pela Camara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-CM nº 1, de 31 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa-CM nº 5, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica