Lei-PM nº 3.139, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3139
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED. Nº1.082
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2684/10 de 28 de dezembro de 2010.
AUTORA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
AUTORA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.684, de 28 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica