Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 12:50 - ICP-Brasil)
- Roger Fernandes Gasques (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 14:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.109 de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Documento: OF CM Nº 058/2024-EXPCM12ªSO - Ofício CM
ENCAMINHA MATÉRIA LEGISLATIVA RESULTANTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/04/2024.
Documento: OF CM Nº 058/2024-EXPCM12ªSO - Ofício CM
ENCAMINHA MATÉRIA LEGISLATIVA RESULTANTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/04/2024.