RESPOSTA (informações) - Parecer Jurídico de 08/01/2025 por Procuradoria Jurídica Legislativa (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
RESPOSTA (informações)
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/01/2025
Autor
Procuradoria Jurídica Legislativa
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. LEGALIDADE.
Indexação
Análise jurídica da legalidade do Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Álvares Machado e dá outras providências
Texto Integral