Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/08/2023 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | (descontinuado) Proposição transformada em lei |
| 15/08/2023 | PLEN - PLENÁRIO | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | Aguardando Sanção e Promulgação no prazo 15 dias úteis |
| 15/08/2023 | PLEN - PLENÁRIO | PLEN - PLENÁRIO | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
| 14/08/2023 | CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa | PLEN - PLENÁRIO | em ÚNICA Deliberação |
| 14/08/2023 | ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa | CJRLP - Justiça, Redação e Legislação Participativa | 2_Encaminhado para Comissões Competentes |
| 31/05/2023 | PLEN - PLENÁRIO | ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa | Procuradoria Legislativa (Assessoria Jurídica) |
| 30/05/2023 | SECADM - Secretaria Administrativa | PLEN - PLENÁRIO | 1_Lido na Sessão |