Requerimento nº 73 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita ao Poder Executivo estudos e providências visando à alteração da destinação de emenda parlamentar impositiva originalmente destinada à reforma do Clube Municipal e do Parque Infantil do Distrito de Coronel Goulart, para execução de obras de pavimentação asfáltica no Distrito de Coronel Goulart.

REQUERIMENTO Nº 073/ 2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita ao Poder Executivo estudos e providências visando à alteração da destinação de emenda parlamentar impositiva originalmente destinada à reforma do Clube Municipal e do Parque Infantil do Distrito de Coronel Goulart, para execução de obras de pavimentação asfáltica no Distrito de Coronel Goulart.

Senhor Presidente,

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar a alteração da destinação da Emenda Parlamentar Impositiva de autoria da Vereadora Néia Coronel Goulart, aprovada junto à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Justificativa:

A referida emenda contemplou originalmente recursos destinados à reforma do Clube Municipal e do Parque Infantil do Distrito de Coronel Goulart. Contudo, diante das demandas atualmente apresentadas pela população local e considerando o interesse público predominante, solicita-se que sejam realizados os estudos técnicos, administrativos e orçamentários necessários para que a destinação dos recursos seja alterada para a execução de obras de pavimentação asfáltica no Distrito de Coronel Goulart, mantendo-se o valor originalmente aprovado.
A presente solicitação tem por objetivo atender reivindicação dos moradores do Distrito, que há tempos pleiteiam melhorias na infraestrutura viária local, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana, segurança no trânsito, acessibilidade e qualidade de vida à população.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis acerca da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da alteração pretendida, bem como das providências que serão adotadas para sua efetivação.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2026.


CABRERA DUDU SANCHES JOÃO DA FARMÁCIA
Vereador Vereador Vereador

JOÃO SANCHEZ JOEL NUNES MARQUINHO BOZÓ
Vereador Vereador Vereador

MICHAEL RODRIGUES NÉIA CORONEL GOULART REGINA MÁRCIA
Vereador Vereadora Vereadora