{"id":11476,"__str__":"Requerimento n\u00ba 73 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11476","metadata":{},"numero":73,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-06-02","numero_origem_externa":"73","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-05-28","apelido":"REQUERIMENTO","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2026-06-26","em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"MAT\u00c9RIA LEGISLATIVA","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita ao Poder Executivo estudos e provid\u00eancias visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar impositiva originalmente destinada \u00e0 reforma do Clube Municipal e do Parque Infantil do Distrito de Coronel Goulart, para execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Distrito de Coronel Goulart.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 073/ 2026\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita ao Poder Executivo estudos e provid\u00eancias visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar impositiva originalmente destinada \u00e0 reforma do Clube Municipal e do Parque Infantil do Distrito de Coronel Goulart, para execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Distrito de Coronel Goulart.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nOs Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, v\u00eam, respeitosamente, requerer \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o da Emenda Parlamentar Impositiva de autoria da Vereadora N\u00e9ia Coronel Goulart, aprovada junto \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio de 2026.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nA referida emenda contemplou originalmente recursos destinados \u00e0 reforma do Clube Municipal e do Parque Infantil do Distrito de Coronel Goulart. Contudo, diante das demandas atualmente apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o local e considerando o interesse p\u00fablico predominante, solicita-se que sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos, administrativos e or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios para que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos seja alterada para a execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Distrito de Coronel Goulart, mantendo-se o valor originalmente aprovado.\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores do Distrito, que h\u00e1 tempos pleiteiam melhorias na infraestrutura vi\u00e1ria local, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana, seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, acessibilidade e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis acerca da viabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e or\u00e7ament\u00e1ria da altera\u00e7\u00e3o pretendida, bem como das provid\u00eancias que ser\u00e3o adotadas para sua efetiva\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 02 de junho de 2026.\r\n\r\n\r\nCABRERA\t\t\tDUDU SANCHES\t\tJO\u00c3O DA FARM\u00c1CIA\r\nVereador\t\t\tVereador\t\t\tVereador\t\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\t\tJOEL NUNES\t\tMARQUINHO BOZ\u00d3\r\nVereador\t\t\tVereador\t\t\tVereador\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES\tN\u00c9IA CORONEL GOULART  \tREGINA M\u00c1RCIA\r\nVereador    \t\t\tVereadora\t\t\t\tVereadora","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11476/requerimento-73.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-03T11:21:34.212177-03:00","ip":"143.208.127.105","ultima_edicao":"2026-06-03T11:21:34.044160-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":1,"user":41,"anexadas":[],"autores":[14,55,57,35,36,38,58,56,59]}