Requerimento nº 68 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

68

Data de Apresentação

19/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    REQUERIMENTO

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    MATÉRIA LEGISLATIVA

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    26/05/2026

    Data de Publicação

    21/05/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    68

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    19/05/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Senhor Prefeito. Solicita informações e providências sobre ocupação irregular e pavimentação da Rua Paulo Sanvezzo, bem como melhorias na passagem de nível defronte ao campo do Paulista.

    Indexação

    Observação

    REQUERIMENTO Nº 068/2026

    Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações e providências sobre ocupação irregular e pavimentação da Rua Paulo Sanvezzo, bem como melhorias na passagem de nível defronte ao campo do Paulista.

    Senhor Presidente,

    O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e providências acerca da Rua Paulo Sanvezzo e da passagem de nível localizada defronte ao campo do Paulista.

    Inicialmente, requer esclarecimentos sobre a situação da Rua Paulo Sanvezzo, especialmente quanto à invasão irregular ocorrida ao término da via pública, informando quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo visando à regularização da área e à preservação do patrimônio público.
    Requer, ainda, informações sobre eventual planejamento para execução de pavimentação asfáltica na referida rua, tendo em vista que moradores da localidade cumprem regularmente com suas obrigações tributárias, mas continuam sem a devida infraestrutura urbana. Nesse sentido, solicita-se que seja informado o prazo previsto para a realização do asfaltamento e para a regularização das ocupações irregulares existentes no local.
    Além disso, solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na passagem de nível situada defronte ao campo do Paulista, implantando estrutura semelhante à executada na passagem localizada na via lateral ao Bradesco, considerando o intenso e constante fluxo de veículos no local.

    Justificativa:

    A presente solicitação se justifica pelos riscos de acidentes, danos materiais e transtornos enfrentados diariamente pelos motoristas e moradores que utilizam a passagem, ressaltando-se que o referido ponto já foi objeto de diversos requerimentos anteriores, sem que providências efetivas tenham sido adotadas até o momento.
    Seguem fotos do local:





    Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.

    MICHAEL RODRIGUES
    Vereador
    Data Votação: 26 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Maio de 2026
    Documento: OF CM Nº 046/2026 - Ofício CM
    Encaminha matéria legislativa resultante da 17ª sessão ordinária de 2026.