Requerimento nº 54 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado e seus respectivos contratos de locação.

REQUERIMENTO Nº 054/2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado e seus respectivos contratos de locação.

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca dos imóveis locados pela Administração Pública Municipal:

1. Relação completa dos imóveis atualmente locados pela Prefeitura Municipal de Álvares Machado, com a indicação do endereço, finalidade de uso e secretaria responsável;
2. Cópia dos contratos de locação vigentes, contendo valores mensais, prazos de vigência, índice de reajuste e demais condições pactuadas;
3. Informações sobre eventuais aditivos contratuais firmados, com a devida justificativa.

Justificativa:

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e o controle dos gastos públicos relacionados à locação de imóveis pela Administração Municipal, permitindo o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, da legalidade, economicidade e eficiência desses contratos.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.


MICHAEL RODRIGUES
Vereador