Requerimento nº 21 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca da existência de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural).

REQUERIMENTO Nº 021/2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca da existência de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural).

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, preste as seguintes informações acerca da existência de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural Moriji Matsunu), as quais, segundo relatos de munícipes, estariam impedindo ou dificultando a passagem de transeuntes e moradores da região, também a necessidade de manutenção e previsão de continuação do melhor caminho até o final da estrada:

1. Se o Município tem conhecimento da existência de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural Moriji Matsunu), as quais estariam dificultando ou impedindo a passagem de transeuntes e moradores da região;

2. Se já foi realizada vistoria no local para apuração dos fatos;

3. Caso seja confirmada pelo setor competente a existência das referidas porteiras, sejam adotadas, com a urgência que o caso requer, as medidas administrativas cabíveis para regularização da situação e desobstrução da via, assegurando-se a livre circulação dos usuários da estrada rural.

4. Qual a previsão de manutenção da estrada vendo a necessidade a qual se encontra.

5. Qual a previsão para o término do melhor caminho, aja vista que foi feito em um trecho da mesma.

Seguem fotos do local:


JUSTIFICATIVA:

Trata-se de situação que demanda pronta apuração pelo Poder Executivo, haja vista que eventual restrição indevida em estrada rural de uso público pode comprometer a mobilidade local, o acesso de moradores às respectivas propriedades, o deslocamento de trabalhadores, o tráfego de veículos e, inclusive, a prestação de serviços públicos e atendimentos emergenciais.
Assim, mostra-se imprescindível que a Administração Municipal diligencie para esclarecer os fatos, informe a regularidade — ou não — da instalação mencionada e adote, com a maior brevidade possível, as providências administrativas cabíveis para solução do problema, resguardando o interesse público e a adequada utilização da via.

Sala das Sessões, 11 de março de 2026.


CABRERA DUDU SANCHES JOÃO DA FARMÁCIA
Vereador Vereador Vereador

JOÃO SANCHEZ JOEL NUNES MARQUINHO BOZÓ
Vereador Vereador Vereador

MICHAEL RODRIGUES NÉIA CORONEL GOULART
Vereador Vereadora


REGINA MÁRCIA
Vereadora