{"id":11377,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11377","metadata":{},"numero":21,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-03-12","numero_origem_externa":"21","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-17","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2026-03-17","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural).","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 021/2026\r\n\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural).\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro \u00e0 Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por interm\u00e9dio do setor competente, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural Moriji Matsunu), as quais, segundo relatos de mun\u00edcipes, estariam impedindo ou dificultando a passagem de transeuntes e moradores da regi\u00e3o, tamb\u00e9m a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o de continua\u00e7\u00e3o do melhor caminho at\u00e9 o final da estrada:\r\n\r\n1. Se o Munic\u00edpio tem conhecimento da exist\u00eancia de porteiras instaladas na AVM 474 (estrada rural Moriji Matsunu), as quais estariam dificultando ou impedindo a passagem de transeuntes e moradores da regi\u00e3o;\r\n\r\n2. Se j\u00e1 foi realizada vistoria no local para apura\u00e7\u00e3o dos fatos;\r\n\r\n3. Caso seja confirmada pelo setor competente a exist\u00eancia das referidas porteiras, sejam adotadas, com a urg\u00eancia que o caso requer, as medidas administrativas cab\u00edveis para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e desobstru\u00e7\u00e3o da via, assegurando-se a livre circula\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da estrada rural.\r\n\r\n4. Qual a previs\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da estrada vendo a necessidade a qual se encontra.\r\n\r\n5. Qual a previs\u00e3o para o t\u00e9rmino do melhor caminho, aja vista que foi feito em um trecho da mesma. \r\n\r\nSeguem fotos do local:\r\n\t \t \t \t\r\n \r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nTrata-se de situa\u00e7\u00e3o que demanda pronta apura\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, haja vista que eventual restri\u00e7\u00e3o indevida em estrada rural de uso p\u00fablico pode comprometer a mobilidade local, o acesso de moradores \u00e0s respectivas propriedades, o deslocamento de trabalhadores, o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e, inclusive, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e atendimentos emergenciais.\r\nAssim, mostra-se imprescind\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal diligencie para esclarecer os fatos, informe a regularidade \u2014 ou n\u00e3o \u2014 da instala\u00e7\u00e3o mencionada e adote, com a maior brevidade poss\u00edvel, as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis para solu\u00e7\u00e3o do problema, resguardando o interesse p\u00fablico e a adequada utiliza\u00e7\u00e3o da via.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 11 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\n\r\nCABRERA\t\t\tDUDU SANCHES\t\tJO\u00c3O DA FARM\u00c1CIA\r\nVereador\t\t\tVereador\t\t\tVereador\t\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\t\tJOEL NUNES\t\tMARQUINHO BOZ\u00d3\r\nVereador\t\t\tVereador\t\t\tVereador\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES\tN\u00c9IA CORONEL GOULART       \r\nVereador\t\t\tVereadora\t\t\t\t\r\n\r\n\r\nREGINA M\u00c1RCIA\r\nVereadora","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11377/req_21-26001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T10:45:57.436331-03:00","ip":"170.84.219.217","ultima_edicao":"2026-03-18T10:04:05.633575-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":1,"user":41,"anexadas":[],"autores":[14,55,57,35,36,38,58,56,59]}