Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:54 - ICP-Brasil)
- Luiz Francisco Boigues (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 15:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/03/2026
Data de Publicação
02/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
Protocolo
Data
27/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Institui o Programa IPTU Premiado no município de Alvares Machado, e dá outras providências.
Indexação
Observação