Requerimento nº 230 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

230

Data de Apresentação

05/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/11/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Senhor Prefeito. Solicita-se informações sobre a FACAM 2025, abrangendo previsão de investimento total da festa, realização da venda de camarotes e seus valores, e, se haverá oportunidade para os artistas locais fazerem suas apresentações.

    Indexação

    Observação

    REQUERIMENTO Nº 230/2025

    Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita-se informações sobre a FACAM 2025, abrangendo previsão de investimento total da festa, realização da venda de camarotes e seus valores, e, se haverá oportunidade para os artistas locais fazerem suas apresentações.

    REQUEIRO à Mesa, nos termos do Regimento Interno desta Câmara e após ouvir o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a FACAM 2025, abrangendo previsão de investimento total da festa, realização da venda de camarotes e seus valores, e, se haverá oportunidade para os artistas locais fazerem suas apresentações.

    JUSTIFICATIVA:

    A presente solicitação busca assegurar transparência e planejamento quanto à realização da FACAM 2025, permitindo ao Legislativo e à sociedade conhecerem a previsão de investimento total, as regras e valores para venda de camarotes e as oportunidades destinadas a artistas locais. Tais informações subsidiam a fiscalização orçamentária, o controle social e o fomento à cultura da cidade, em observância aos princípios da publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal, e na Lei de Acesso à Informação, contribuindo para decisões responsáveis e para a adequada divulgação do evento.

    Sala das Sessões, 05 de novembro de 2025.

    JOEL NUNES
    Vereador
    Data Votação: 11 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
    Documento: OF CM Nº 123/2025 - Ofício CM
    Encaminhamento das matérias legislativas resultantes da 36ª sessão ordinária realizada em 11 de novembro de 2025.