Requerimento nº 185 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

185

Data de Apresentação

27/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    24/09/2025

    Data de Publicação

    28/08/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Sr. Prefeito e à Polícia Militar. Solicita reforço policial na Feira Livre do Bairro Parque dos Pinheiros, realizada às quintas-feiras, com presença de policiais da Atividade Delegada circulando entre as barracas e a disponibilização de viatura em pontos estratégicos.

    Indexação

    Observação

    REQUERIMENTO Nº 185/2025
    Autor: Vereador Joel Nunes
    Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Comando da Polícia Militar responsável pelo Município de Álvares Machado, solicitando a adoção das seguintes medidas:
    1. A viabilização de reforço policial na Feira Livre do Bairro Parque dos Pinheiros, realizada às quintas-feiras, especialmente por meio do programa de Atividade Delegada;
    2. Que os policiais designados não permaneçam fixos em um único ponto, mas circulem entre as barracas e frequentadores, garantindo presença ostensiva em toda a feira;
    3. A disponibilização de uma viatura da Polícia Militar posicionada em pontos estratégicos do bairro durante a realização da feira, ampliando a segurança e dando suporte às equipes em circulação.
    Atualmente, já há presença da Atividade Delegada na Feira Livre do Parque dos Pinheiros; entretanto, os policiais precisam permanecem fixos em um único ponto, o que limita a efetividade da ação. Ademais, foi relatado diretamente ao Legislativo, que durante audiência pública realizada no bairro, com a participação do Ministério Público e do Conselho Tutelar, foi mencionado que a feira tem servido de ponto de aglomeração de jovens.
    A circulação ostensiva dos policiais, aliada à presença de uma viatura em local estratégico, garantirá: inibição de práticas ilícitas; tranquilidade às famílias, comerciantes e frequentadores; reforço preventivo de segurança em todo o perímetro da feira. A medida fortalece a confiança da população e assegura que a Feira Livre mantenha seu caráter legítimo de convivência e abastecimento, sem riscos à comunidade.
    Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025.

    Joel Nunes
    Vereador – Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
    Data Votação: 2 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
    Documento: OF CM Nº 090/2025 - Ofício CM
    Matérias legislativas resultantes da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Álvares Machado, realizada em 03 de setembro de 2025.
    Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
    Documento: OF CM Nº 092/2025 - Ofício CM
    À Polícia Militar. Encaminha Requerimento n. 185, matéria resultante da 26ª Sessão Ordinária do Legislativo Machadense, realizada na data de 02 de setembro de 2025.