Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER E RELATÓRIO 12/25 COSPMA E CESASE 12/25 | Parecer da Comissão | 03/07/2025 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTES | parecer_e_relatorio_12-25003.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 21/08/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_16.2025_-_detector_metal-assinado.pdf |
| PLO 16/25 -na íntegra | Proposição | 21/08/2025 | VEREADOR JOEL NUNES | plo_16-25_na_integra001.pdf |
| PARECER E RELÁTORIO CJRLP 39/25 | Parecer da Comissão | 21/08/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | parecer_e_relatorio_39-25001.pdf |