Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

14/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre obrigatoriedade aos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do SUS a disponibilizar ao público a relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde e respectivas especialidades em cada unidade e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Abril de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Abril de 2025
    Documento: AUTOG Nº 013/2025 - Autógrafo
    PLO 3/2025 de autoria do vereador Joel Nunes de Almeida, que “Dispõe sobre obrigatoriedade aos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do SUS a disponibilizar ao público a relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde e respectivas especialidades em cada unidade e dá outras providências”, emite o presente Autógrafo para todos os efeitos legais.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: OF CM Nº 049/2025-EXPCM12 - Ofício CM
    Matéria legislativa resultante da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de abril de 2025.