Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à L.O.M nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do inciso I do art. 2º do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias da Lei Orgânica do Município de Alvares Machado. - - 2ª Deliberação.
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Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade aos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do SUS a disponibilizar ao público a relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde e respectivas especialidades em cada unidade e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |