Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho 004 | Avulso | 10/02/2025 | Gabinete da Presidência. | despacho_4_009.2025.pdf |
Parecer Reunião Conjunta CJRLP e COSPMAT | Parecer da Comissão | 12/03/2025 | Escriturária Legislativa | relatorios_e_pareceres_ple01.2025_cjrlp_e_cospmat-assinado001.pdf |
Reunião Conjunta (Comissões Competentes) | Ata de Reunião | 20/03/2025 | Escriturária Legislativa | ata_5a_reuniao_comissoes_competentes002.pdf |
Justificativa técnica | Avulso | 07/03/2025 | ASSESSOR DE ENGENHARIA E PROJETOS ARQUITETO E URBANISTA | 5_justificativa_tecnica.pdf |
PORTARIA | Avulso | 07/03/2025 | 4_termo_de_ajustamento_de_conduta.pdf |