Avulso - Despacho 004 de 10/02/2025 por Gabinete da Presidência. (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Despacho 004
Data
10/02/2025
Autor
Gabinete da Presidência.
Ementa
Despacho: 4 009/2025
Encaminho a Vossa Excelência a presente manifestação preliminar do Procurador Jurídico Legislativo desta Casa, a respeito do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, de autoria do Executivo, para análise e possíveis ajustes na proposição.
Encaminho a Vossa Excelência a presente manifestação preliminar do Procurador Jurídico Legislativo desta Casa, a respeito do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, de autoria do Executivo, para análise e possíveis ajustes na proposição.
Indexação
Texto Integral