Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/09/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.
Indexação
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a dar publicidade às listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Documento: OF CM Nº 140/2024-EXPCM28ªSO - Ofício CM
Matéria Legislativa resultante da 28ª S.O, realizada na data de 17 de setembro de 2024.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2024
Documento: OF CM Nº 169/2024 - Ofício CM
Solicita a atribuição de numeração para a promulgação da lei referente ao PLO nº 27/2024, Autógrafo nº 37/2024, aprovada pelo Plenário desta Casa.
Documento: OF CM Nº 140/2024-EXPCM28ªSO - Ofício CM
Matéria Legislativa resultante da 28ª S.O, realizada na data de 17 de setembro de 2024.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2024
Documento: OF CM Nº 169/2024 - Ofício CM
Solicita a atribuição de numeração para a promulgação da lei referente ao PLO nº 27/2024, Autógrafo nº 37/2024, aprovada pelo Plenário desta Casa.