Lei-PM nº 3.149, de 10 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3149
Ano
2024
Data
10/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2024
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED.1146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.
Indexação
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a dar publicidade às listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica