Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL 20/24-na íntegra | Proposição | 28/05/2024 | ESTELA DO ESCRITORIO | pl_20-24_-na_integra001.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 04/06/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_20.2024_-_sinal_autismo_placa_pcd-assinado.pdf |
| PARECER CESSA-06/24 | Parecer da Comissão | 06/06/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_cesas_06-24001.pdf |
| PARECER CJR-38/24 | Parecer da Comissão | 06/06/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecercjr_38-24001.pdf |
| AUT 28/24 | Autógrafo | 19/06/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | aut_28-24001.pdf |
| LEI Nº 3.140/24 | Proposição | 26/06/2024 | ESTELA DO ESCRITORIO | lei_3.140-24001.pdf |