Parecer da Comissão - PARECER CESSA-06/24 de 06/06/2024 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER CESSA-06/24
Data
06/06/2024
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa
Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens, o símbolo mundial da conscientização do autismo.
AUTORIA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
AUTORIA: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Indexação
Texto Integral