Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
PROJ LEI 14/24 | Avulso | 08/04/2024 | ESTELA DO ESCRITORIO | pl_14-24001.pdf |
Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 18/04/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_14.2024_-_parada_segura-assinado.pdf |
AUT 18/24 | Autógrafo | 24/04/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | aut_18-24001.pdf |
PARECER CJR 26/24 | Parecer da Comissão | 24/04/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_26-24001.pdf |
PARECER 14/24 | Parecer da Comissão | 24/04/2024 | COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS | parecer_03-24001.pdf |