Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 13:28 - ICP-Brasil)
- Roger Fernandes Gasques (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 11:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana e imóvel que especifica, insere zona de urbanização especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Documento: OF CM Nº 055/2024-EXPCM_11ª - Ofício CM
Matérias legislativas resultantes da 11ª Sessão Ordinária de 2024 do Legislativo Machadense
Documento: OF CM Nº 055/2024-EXPCM_11ª - Ofício CM
Matérias legislativas resultantes da 11ª Sessão Ordinária de 2024 do Legislativo Machadense