Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - (Orçamento e Tomada de Contas)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/10/2023
Data de Publicação
27/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021. Art. 138. §4º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada