Decreto Legislativo-CM nº 1, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021. Art. 138. §4º.
Indexação
Observação
https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/571239030361999719723944516545.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica