AUTOG Nº 015/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
15
Complemento
Ano
2026
Data
19/05/2026
Protocolo
Assunto
Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.
Interessado
JOEL
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
12/06/2026
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.