AUTOG Nº 046/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
46
Complemento
Ano
2025
Data
25/11/2025
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO
Interessado
Prefeito
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
17/12/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.