AUTOG Nº 039/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
39
Complemento
Ano
2025
Data
14/10/2025
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO Nº 39/25 ao Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Interessado
Prefeito
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
05/11/2025
Observação
AUTÓGRAFO Nº 39/25
À Sua Excelência,
Luiz Francisco Boigues,
Prefeito de Álvares Machado,
Senhor Prefeito,
A Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação do Projeto de Lei abaixo indicado, emite o presente Autógrafo para todos os efeitos legais.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito
Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, 14 de outubro de 2025.
JOEL NUNES DE ALMEIDA
Presidente
LUCINÉIA MARIA ALVES PADUAN CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES
1º Secretária 2º Secretário
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na data supra.
FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ
Diretoria Legislativa
À Sua Excelência,
Luiz Francisco Boigues,
Prefeito de Álvares Machado,
Senhor Prefeito,
A Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação do Projeto de Lei abaixo indicado, emite o presente Autógrafo para todos os efeitos legais.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito
Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, 14 de outubro de 2025.
JOEL NUNES DE ALMEIDA
Presidente
LUCINÉIA MARIA ALVES PADUAN CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES
1º Secretária 2º Secretário
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na data supra.
FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ
Diretoria Legislativa
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.