ATP Nº 007/2025 - Ato do Presidente

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora e convocação de eleição suplementar.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07/2025
Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora e convocação de eleição suplementar.
JOEL NUNES DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 46 do Regimento Interno, que estabelece que o pedido de renúncia ao cargo na Mesa será considerado aceito e irretratável após sua leitura em sessão ordinária;
CONSIDERANDO que, na Sessão Ordinária realizada em 09 de setembro de 2025, foi lido em plenário o ofício de renúncia apresentado pelo Vereador João Sanchez ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora;
CONSIDERANDO que a vacância de cargo da Mesa impõe a realização de eleição suplementar na primeira Sessão Ordinária subsequente, nos termos do art. 48 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Álvares Machado, a partir de 09 de setembro de 2025.
Art. 2º Convocar, nos termos do art. 48 do Regimento Interno, eleição suplementar para o referido cargo, a ser realizada na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025.
Art. 3º Os (as) Vereadores (as) interessados (as) em concorrer deverão formalizar suas candidaturas junto à Secretaria Legislativa, por meio do protocolo digital, até o dia 15 de setembro de 2025.
Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Álvares Machado, 10 de setembro de 2025.

JOEL NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, em 10 de setembro de 2025. Assinado eletronicamente.

FABIANE MARIA DE SÃO JOSÉ
Assessora de Relações Institucionais, Direção Legislativa e Gabinete da Presidência