OF CM Nº 017/2025-COMISSAO_P - Ofício CM
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício CM
Número
17
Complemento
COMISSAO_P
Ano
2025
Data
12/02/2025
Protocolo
Assunto
Solicitação de Informações – Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
Interessado
Comissões Permanentes da CM I PM
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.