Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Publica, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Joel Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no Município de Álvares Machado e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Álvares Machado, define atribuições, cria funções gratificadas, extingue cargo público, consolida a legislação pertinente e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cabrera, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Machadense ao Senhor Renato Ishikawa pela relevante contribuição à preservação da cultura nipo-brasileira, notadamente pela doação de mudas de cerejeira ao Cemitério Japonês de Álvares Machado, local de realização do tradicional Shokonsai. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |