Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Estela do Escritório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Parada Segura para mulheres, em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município e dá outras providências - AUTORIA: VER ESTELA DO ESCRITÓRIO - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui programa de proteção a saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino
Autoria: MARQUINHO BOZÓ - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.109 de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providencias. - - |
Aprovado |