Decreto Legislativo-CM nº 2, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
SAPL Normas Jurídicas
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Processo TC-004386.989.23-0, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, exercício de 2023.
Autoria: TCESP
Autoria: TCESP
Indexação
Observação
PDL 002/2026
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica