Lei-PM nº 3.214, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3214
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VIII ED.1.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo do Município de Álvares Machado/SP em conformidade com a política de revisão remuneratória do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica