Lei-PM nº 3.212, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3212
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VIII ED.1589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteração da composição do Conselho Municipal do Idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica