Lei-PM nº 3.203, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3203
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VIII ED.1546
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica