Lei-PM nº 3.183, de 21 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal ou Diversos - PM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3183

Ano

2025

Data

21/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/08/2025

Veículo de Publicação

D.O.M ANO VIII ED.1401

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Álvares Machado e dá outras providências

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