Lei-PM nº 3.177, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3177
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VIII ED.1347
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no município de Álvares Machado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica