Lei-PM nº 3.161, de 07 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3161
Ano
2025
Data
07/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED.1.225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Era PLCE 05/2024 e modificado para PLOE 14/2024.
Era PLCE 05/2024 e modificado para PLOE 14/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica