Lei Complementar-PM nº 58, de 07 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2025
Data
07/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED.1.225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 43 de 30 de setembro de 2022 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica