Lei-PM nº 3.153, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3153
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VII ED.1.180
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Álvares Machado
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica