Lei-PM nº 3.136, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3136
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/632243924449943333993794.pdf
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica