Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026 | Aguardando Deliberação | 29/05/2026 (Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

29/05/2026

Unidade Local

PLEN - PLENÁRIO

Unidade Destino

PLEN - PLENÁRIO

Data Encaminhamento

29/05/2026

Data Fim Prazo

02/06/2026

Status

Aguardando Deliberação

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e altera o § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Álvares Machado.